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Assembleia de Minas defende protocolo para viabilizar uso de cateter hidrofílico

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Grupo de trabalho vai propor distribuição, pelo SUS, de sondas mais flexíveis para pacientes com bexiga neurogênica

A criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar protocolo capaz de viabilizar, na esfera pública de saúde, a oferta de cateter hidrofílico para pessoas com retenção urinária crônica foi a principal deliberação da audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (ALMG), realizada na última segunda-feira.

A audiência teve por objetivo debater as formas e as condições de tratamento oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com deficiência que apresentam bexiga neurogênica, uma disfunção do órgão que pode estar associada a doenças, incidentes ou problemas congênitos, como em pessoas que usam cadeiras de rodas.

A princípio, o grupo de trabalho será formado por oito integrantes e a primeira reunião já foi marcada. Será na terça-feira (19), às 16 horas, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG.

O grupo será formado por integrantes dessa comissão e também da comissão equivalente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), reunindo ainda representantes da Defensoria Pública do Estado, do grupo de mães de crianças com disfunção, da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, além de dois usuários de cateter.

Durante a audiência, convocada a requerimento do deputado Duarte Bechir (PSD), pacientes com bexiga neurogênica, usuários ou ex-usuários do cateter convencional, relataram a ocorrência de dores atrozes, risco de infecção urinária, lesões na uretra e dificuldade de higienização, sobretudo nos banheiros públicos.

Por isso, defenderam a substituição do cateter rígido, fornecido atualmente pelo SUS, por sondas hidrofílicas, flexíveis, que permitem um procedimento menos agressivo e mais eficiente.

REUTILIZAÇÃO - Eles se queixaram ainda que o material fornecido pelo SUS não é limitador apenas do ponto de vista da qualidade, mas também da quantidade, já que o número de kits ofertados por mês mal dá para uma semana.

O SUS recomenda que eles reutilizem a sonda, após lavá-la, procedimento que consideram arriscado. Diante disso, muitos recorrem à justiça para conseguir atendimento adequado.

Thiago Helton Miranda Ribeiro é membro da comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MG e usuário de cateter há nove anos. Segundo ele, quando se demanda judicialmente, a Procuradoria-Geral do Estado sustenta a tese de reutilização. "Não se pode pensar em política pública sem autonomia do paciente", protesta.

CEJUSC - Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), afirmou que a judicialização não é a saída mais adequada. Ele apontou a criação do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc, como uma alternativa viável. E lembrou que já está avançada a proposta de implantação de uma unidade na ALMG.

O Cejusc é um projeto do TJMG, que conta com 125 unidades espalhadas em Minas Gerais. "É um centro de mediação e conciliação, que dispensa a judicialização e tem sido bem sucedido. Só no ano passado, alcançamos 180 mil acordos pré-consensuais", disse o juiz. "Esperamos que a gente possa concluir rapidamente também a implantação da unidade na Assembleia", concluiu.

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