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Anexos

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Arquivo: ANEXO - 26/01/2018
Descrição: DECRETO Nº 47.356, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
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Arquivo: ANEXO - 28/12/2017
Descrição: Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001715/2017.
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Arquivo: ANEXO -  20/10/2017
Descrição: ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM.
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Arquivo: ANEXO SEE - 29/09/2017
Descrição: Relação dos servidores que fazem jus ao Adicional de Valorização da Educação Básica(ADVEB), nos termos do art. 12 da Lei nº 21.710/2015.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 05/07/2017
Descrição: ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM.
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Arquivo: ANEXO SEE - 08/04/2017
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de março de 2017 a 31 de março de 2017, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 05/ 2017.
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Arquivo: EDIÇÃO ESPECIAL - 30/01/2017
Descrição: Atos do Governador. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00 Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 553 de 22/09/14 – parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), apresentamos os demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2016.
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Arquivo: EDIÇÃO ESPECIAL - 05/12/2016
Descrição: DECRETO Nº 47.101, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.Decreta situação de calamidade financeirano âmbito do Estado.
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Arquivo: ANEXO SEE - 16/09/2016
Descrição: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21058, de 16 de dezembro de 2013, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada.
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Arquivo: ANEXO SEE - 07/09/2016
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de agosto de 2016 a 31 de agosto de 2016, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 11/ 2016.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 27/08/2016 
Descrição: ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 27 DE AGOSTO DE 2016.
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Arquivo: ANEXO SEE - 12/07/2016
Descrição: Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional. RELAÇÃO 07/ 2016 - EXTRATO DOS TERMOS DE COMPROMISSOS E ADITIVOS FIRMADOS COM AS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO - PERÍODO 01/06/2016 à 30/06/2016 - DESTINAÇÃO: 335043 - DESPESAS DE CORRENTE.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA II - 01/07/2016 
Descrição: ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM. Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 01/07/2016 
Descrição:Caderno 1 - Diário do Executivo - Editais e Avisos
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Arquivo: ANEXO SEE - 16/04/2016
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de março de 2016, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 01/ 2016.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 30/01/2016 
Descrição:A Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, e no estrito cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4876, declara desligados, a partir de 31/12/2015, os servidores indicados abaixo, alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007. 
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Arquivo: ANEXO SEE - 16/01/2016
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, NATUREZA DE DESPESA:335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 15/ 2015.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 07/01/2016
Descrição:Caderno 1 - Diário do Executivo
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Arquivo: ANEXO SEE - 31/12/2015
Descrição: ATO SEE Nº 3106/2015 - A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado e à vista do disposto na Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa os servidores abaixo relacionados, para exercerem, a contar de 01/01/2016, a função de vice-diretor de escola estadual.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 31/12/2015 
Descrição:Caderno 1 - Diário do Executivo
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 30/12/2015
Descrição:DECRETO NE Nº 622, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.Abre crédito suplementar no valor de R$180.000.000,00.
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Arquivo: ANEXO SEE - 12/12/2015
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de novembro de 2015 a 30 de novembro de 2015, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 13/ 2015.
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Arquivo: ANEXO SEE - 29/10/2015
Descrição: EDITAL SEPLAG/SEE Nº 04/2014, de 24 de novembro de 2014. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 17/10/2015
Descrição:O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 30/09/2015
Descrição: Os dirigentes do Poder Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça comunicam à sociedade mineira a publicação dos indicadores fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015 nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 29/09/2015
Descrição:Edição extra do Caderno 1 – Diário do Executivo.
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Arquivo: ANEXO SEE - 16/09/2015
Descrição: A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 04/09/2015
Descrição: EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS E O BANCO DO BRASIL S/A, COM A ANUÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Arquivo: ANEXO - ADENDO AO MINAS GERAIS 29/08/2015
Descrição: REGIME DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
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Arquivo: ANEXO SEE - 04/08/2015
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de abril de 2015 a 30 de junho de 2015, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 05/ 2015
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Arquivo: ANEXO SEE - 25/07/2015
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de março de 2015, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 03/ 2015.
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Arquivo: ANEXO SEE - 18/07/2015
Descrição: EXPEDIENTE - EXTRATOS DOS TERMOS DE COMPROMISSO E ADITIVOS FIRMADOS com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de dezembro de 2014 à 31 de dezembro de 2014.
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Arquivo: EDIÇÃO EXTRA - 27/03/2015
Descrição: LEIS E DECRETOS; MENSAGEM Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
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Arquivo: ATOS DO GOVERNADOR - 01/01/2015
Descrição: ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO , EM DATA DE 1º DE JANEIRO DE 2015.
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Arquivo: RELATORIO DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO - 27/12/2014Descrição: RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDA PELO DECRETO 46.631 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
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Arquivo: SEPLAG - 05/12/2014Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9225, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
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Arquivo: ANEXO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - 09/08/2014
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Arquivo: ANEXOS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - 12/07/2014
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Arquivo: SEPLAG - 05/07/2014Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9144, de 03 de JULHO de 2014; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9143, de 03 de JULHO de 2014; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM Nº 9145, de 03 de JULHO de 2014.
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Arquivo: RESULTADOS DE CONCURSOS - 04/07/2014
Descrição:Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
EDITAL IPSEMG N° 01/2014 24 de Fevereiro de 2014

Arquivo: Resolução SEPLAG Nº33- 01/05/2014
Descrição: Formaliza o reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010 e pelo Decreto nº. 45.465 de 31 de agosto de 2010.
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Arquivo: SEE - 12/04/2014
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de março de 2014, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES,conforme RELAÇÃO 01/ 2014.
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Arquivo:SEPLAG - 07/02/2014
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9043, de 05 de Fevereiro de 2014; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9044, de 05 de Fevereiro de 2014; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM Nº 9045, de 05 de Fevereiro de 2014.
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Arquivo: SEPLAG - 05/11/2013
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9006, de 03 de Dezembro de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9007, de 03 de Dezembro de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM Nº 9008, de 03 de Dezembro de 2013.
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Arquivo:Secretaria de Estado de Fazenda/IPVA - 2014Descrição: Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, e no Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).
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ArquivoSEPLAG - 30/10/2013
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 8977, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
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Arquivo: SEPLAG - 11/10/2013
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8956 de 08 de Outubro de 2013;  RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM Nº 8957 de 08 de Outubro de 2013;  RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8958 de 08 de Outubro de 2013.
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Arquivo: SEE - 24/08/2013
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso firmados com as caixas escolares das unidades estaduais ensino e rescindidos no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 13/ 2013.
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Arquivo: SEPLAG - 07/08/2013
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8932 de 02 de Agosto de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE/CEE Nº 8935, de 02 de Agosto de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8933, de 02 de Agosto de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM Nº 8934, de 02 de Agosto de 2013.
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Arquivo: SEPLAG - 03/08/2013
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 8931, de 31 de Julho de 2013.
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Arquivo: SEPLAG - 07/05/2013
Descrição:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8878, de 06 de Maio de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8879, de 06 de Maio de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE/CEE Nº 8880, de 06 de Maio de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETE/UTRAMIG Nº 8881, de 06 de Maio de 2013;
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Arquivo: CEMIG - 20/04/2013
Descrição: A Companhia Energética de Minas Gerais (“Companhia” ou “Cemig”) submete à apreciação de V.Sas. as o Relatório da Administração em conjunto com as Demonstrações Contábeis e pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012.
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Arquivo: SEE - 13/04/2013
Descrição:A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, divulga os extratos dos termos de compromisso firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de março de 2013 a 31 de março de 2013, NATUREZA DE DESPESA: 335043 - DESPESAS DE CORRENTES, conforme RELAÇÃO 03/ 2013.
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Arquivo: SEPLAG - 22/03/2013
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 8834, de 19 de Março de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 8833, de 19 de Março de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES N.º 8835, de 19 de Março de 2013; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8836, de 19 de Março de 2013...
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Arquivo: SEE 08/02/2013
Descrição:ATO Nº 255/2013 - A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do art. 93 da Constituição do Estado, concede, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/ 1989, três meses de férias-prêmio, referentes ao 1º quinquênio de exercício, para usufruto em época oportuna, aos servidores listados neste ato. Servidores constantes deste ato que tenham desempenhado a sua atividade profissional em unidade escolar localizada na zona rural e que não constem da listagem publicada no ato nº 256/2013, deverão apresentar à SRE de sua jurisdição o documento comprobatório nos termos da legislação vigente, para aplicação do disposto no art. 290 da CE/1989.
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Arquivo: CEMIG - 31/01/2013Descrição: A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, através da Superintendência de Recursos Humanos informa que em atendimento à recomendação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e em decorrência de alteração de gabarito dos cargos de códigos 005 e 006 constatada pela Fundep, procedeu a reclassificação do resultado final do Concurso supramencionado que teve como aprovados os seguintes candidatos, em ordem classificatória, por cargo/cidade de trabalho.
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Arquivo: SEE 30/01/2013
Descrição: DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSOS CONTRA O SOMATÓRIO DAS NOTAS ATRIBUÍDAS NAS ETAPAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO.Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEE N.º 01/2011, publicado em 12 de julho de 2011, para provimento de cargos das carreiras de Professor de Educação Básica, Analista Educacional, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional e Assistente Técnico de Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
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Arquivo: SEE 29/12/2012
Descrição: RESOLUÇÃO SEE Nº 2.245 , de 28 de Dezembro de 2012.
Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
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Arquivo: SEE 27/12/2012
Descrição: A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do art. 93 da Constituição do Estado, concede, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/ 1989, três meses de férias-prêmio, referentes ao 1º quinquênio de exercício, para usufruto em época oportuna, aos servidores listados neste ato.
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Arquivo: CEMIG 22/12/2012
Descrição: Resultado final do concurso em ordem classificatória, por cargo/cidade de trabalho. Decorrido o período de recursos, sem alterações, torna-se homologado em 28 de dezembro de 2012.
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Arquivo: SEPLAG 14/04/2012
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 8599, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF N.º 8620, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8602, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES N.º 8603, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS N.º 8621, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 021, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG N.º 8606, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 8607, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC/FCS N.º 8608, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FUNED N.º 8609, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N.º 8610, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETOP/DER N.º 8611, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/HEMOMINAS N.º 8613, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/UEMG N.º 8615, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPA/IMA N.º 8616, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECCRI/IO N.º 8618, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/IGA N.º 8619, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPA N.º 8601, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE N.º 8605, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/IPEM N.º 8614, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDRU/DETEL N.º 8617, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/UNIMONTES N.º 8612, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES N.º 8600, de 12 de Abril de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS N.º 8604, de 12 de Abril de 2012.
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Arquivo: SEPLAG/SEE - 04/02/2012
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/FHA Nº 8568, de 03 de Fevereiro de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM Nº 8570, de 03 de Fevereiro de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE/CEE Nº 8572, de 03 de Fevereiro de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8566, de 03 de Fevereiro de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/FHA Nº 8569, de 03 de Fevereiro de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM Nº 8571, de 03 de Fevereiro de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE/CEE Nº 8573, de 03 de Fevereiro de 2012; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 8567, de 03 de Fevereiro de 2012.
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Arquivo: Fazenda IPVA 2012
Descrição: RESOLUÇÃO Nº 4375, de 28 de Novembro de 2011; RESOLUÇÃO N° 4376, de 28 de Novembro de 2011.
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Arquivo:SEE - 20/07/2011
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8386, de 20 de Julho de 2011.
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Arquivo: SEPLAG - 12/07/2011Descrição: Concurso público para provimento de cargos das carreiras de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, do quadro de pessoal da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
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Arquivo: SEPLAG - 15/06/2011
Descrição: RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 41, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM N.º 8307, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/FHA N.º 8311, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM N.º 8313, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC/FCS N.º 8316, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/IGAM N.º 8321, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETOP/DER N.º 8328, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/UNIMONTES N.º 8330, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 42, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG N.º 8303, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEEJ N.º 8305, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM N.º 8308, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/IEF N.º 8309, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/FHA N.º 8312, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC/FCS N.º 8317, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDE/JUCEMG N.º 8323, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/IGAM N.º 8322, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDE/JUCEMG N.º 8323, de 14 de Junho de 2011;RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETOP/DER N.º 8329, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECTES/UNIMONTES N.º 8331, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM N.º 8307, de 14 de Junho de 2011.
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Arquivo: SEE -15/06/2011
Descrição: RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8286, de 14 de Junho de 2011; RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 8287, de 14 de Junho de 2011;
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Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG nº7697, de 11 de Setembro de 2010
Descrição: Formaliza o reposicionamento de servidores da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010
Arquivo: Reposicionamento - PMMG - 2010.09.11
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº7813, de 12 de Novembro de 2010
Descrição: Formaliza o reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
Arquivo: Reposicionamento - SEE - 2010.11.12
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº7859, de 08 de Dezembro de 2010
Descrição: Anula o reposicionamento de que trata o Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação - SEE, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
Arquivo: Reposicionamento - SEE - 2010.12.08
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº7963, de 13 de Janeiro de 2011
Descrição: Formaliza o posicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação nas tabelas estabelecidas nos anexos I e II da Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, que fixa o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Arquivo: Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº7963
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Resolução Conjunta SEPLAG/SEDESE Nº07652 de 02/09/10
Arquivo: Resolução Conjunta SEPLAG/SEDESE N.º 07652, de 02 de setembro de 2010.
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